"Minha Casa Minha Vida" Na estaca zero

Belém 13 de Dezembro de 2009

“Minha Casa, Minha Vida” na estaca zero

NO PARÁ:
casa começarão
a ser entregues
aos inscritos
no próximo ano

EVANDRO FLEXA JR.
Da Redação

Ainda que o Pará tenha sido o primeiro Estado brasileiro a se beneficiar com o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, a entrega de imóveis, até agora, não decolou em nenhum dos 13 municípios paraenses contemplados pelo projeto.

O governo do Estado aderiu ao programa em 17 de abril deste ano, com a meta de construir 50.667 unidades habitacionais, conforme avaliação do governo federal. No entanto, quase oito meses após a assinatura do termo de adesão, nenhum imóvel foi entregue. Segundo a Cohab (Companhia de Habitação do Estado do Pará), as primeiras unidades serão concedidas aos agraciados somente em 2010. Pelo menos 693 casas, em Belém, Castanhal e Santa Izabel do Pará, serão entregues.

A Cohab também promete concluir até o final de 2010 um total de 13.420 moradias em todo o Estado, através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do projeto Habitar Melhor, criado pelo governo do Estado. O investimento previsto para a construção das residências no Estado é de R$ 539 milhões para os dois programas. Mas as obras do PAC são mais abrangentes, pois estabelecem uma nova infraestrutura para área, com a implantação de sistemas de abastecimento de água, rede de energia elétrica, pavimentação das vias, iluminação pública, praças e áreas verdes, entre outros. Segundo a Cohab, as construções tanto para o PAC, como para o Habitar Melhor, estão bastante avançadas.

Já o programa Minha Casa, Minha Vida está construindo 4.347 unidades em 13 projetos, nos municípios de Marituba, Benevides, Santa Bárbara, Castanhal, Santa Izabel e Ananindeua. Até o momento, 90.849 famílias estão inscritas na Cohab, e todas querem participar do programa Minha Casa, Minha Vida. Porém, apenas 69.622 famílias se enquadraram na principal exigência: a de que contrem com renda mensal de 0 a 3 salários mínimos. Das 50 mil casas previstas para serem entregues pelo programa, 20 mil serão feitas pela Cohab e beneficiarão os inscritos que ganham até três mínimos. As demais 30 mil residências serão construídas através de parceria com a iniciativa privada. O valor mínimo das prestações será de R$ 50,00, e não será cobrado nenhum seguro habitacional dos agraciados.

O déficit paraense é de 474 mil moradias, segundo a Fundação João Pinheiro (MG). No Pará, os municípios contemplados pelo programa federal são Belém, Ananindeua, Marituba, Castanhal, Santa Bárbara do Pará, Benevides, Abaetetuba, Cametá, Bragança, Marabá, Parauapebas, Santarém e Itaituba. A construção das residências deve gerar em torno de 70 mil empregos diretos e indiretos. Pelo menos R$ 100,49 milhões em recursos federais e estaduais foram aplicados no Programa Minha Casa, Minha Vida no Pará. Deste total, R$ 22 milhões foram investidos pelo governo do Estado em parceria com a União para a aquisição dos lotes urbanizados.

SONHO


Muitos continuam acreditando no programa. É o caso da auxiliar de serviços gerais Maria Eliete Reis Almeida, 39 anos. Há quatro meses, ela se mudou e se habilitou para requerer subsídios do Minha Casa, Minha Vida para a compra de um imóvel novo na Região Metropolitana de Belém, no valor de R$ 80 mil. À época, Maria Eliete pagou uma entrada de R$ 18 mil e obteve desconto de R$ 13 mil, recurso subsidiado pelo programa. 'O dinheiro da entrada saiu do meu bolso. Só a demora que me deixou um pouco preocupada', conta a auxiliar, que ainda possui um financiamento de 20 anos e uma parcela de R$400 por mês.

A advogada Eliete Colares, especialista em Direito habitacional, explica que esse é um outro aspecto do programa que precisa ser ressaltado. 'As regras do programa permitem subsidiar imóveis novos desde março desde ano. É por isso que o Minha Casa, Minha Vida aqui no Estado ainda não deslanchou, porque as pessoas estão esperando os bens que ainda serão construídos', avalia. Mas é preciso ter cuidado. A advogada ressalva que é preciso seguir todos os critérios do programa e verificar se o imóvel está apto a receber os benefícios.

Para aproveitar os subsídios, o analista de sistema Williamis da Costa Ribeiro, 33 anos, foi a uma imobiliária local. 'Eu tinha conhecimento do programa, mas não sabia como utilizá-lo. Por isso busquei ajuda'. A imobiliária organizou toda a burocracia e o analista recebeu desconto de quase R$ 14 mil, para um imóvel de R$ 80 mil também na Grande Belém. Conforme explica José Colares Filho, diretor de uma imobiliária em Belém, essa orientação facilita a aquisição do imóvel. 'Há todo um procedimento que o cliente deve seguir. Desde o possuir a documentação correta, como um requerimento informando que o contrato recebeu incentivos do Minha Casa, Minha Vida até verificar se o imóvel está apto', explica o diretor.

Segundo o presidente da Organização Paraense dos Mutuários e Defesa da Moradia (Orpam), José Carneiro, as pessoas que desejarem aproveitar as oportunidades do programa federal devem ficar atentas a três requisitos básicos: documentos de identificação (RG, CPF); comprovante de renda e o valor do imóvel deve ser no máximo de R$ 100 mil. Carneiro ressalta também que, ao contrário dos agentes financeiros, para o financiamento do programa a pessoa não precisa estar com restrição de crédito. 'Para os que possuem baixa renda, é muito difícil manter o nome limpo por conta do orçamento apertado. Por isso, medida favorece esse incentivo habitacional', explicou Carneiro.

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